Procon Aracaju orienta consumidores sobre registro de reclamação

O registro de reclamação é um dos serviços disponibilizados pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) para formalizar as queixas dos consumidores em situação de vulnerabilidade, diante de uma relação comercial. Para que esse atendimento seja realizado com maior eficácia e o órgão possa auxiliar na resolução dos casos, os solicitantes precisam estar atentos aos procedimentos e documentos necessários à abertura da reclamação.

Antes de comparecer à sede do órgão, o requerente deve realizar o agendamento prévio no site procon.aracaju.se.gov.br, para marcar o dia e horário do seu atendimento. Essa marcação também pode ser realizada por meio dos canais telefônicos 3179-6040 e SAC 151. Caso queira realizar mais de um procedimento, o consumidor deve agendar mais de um horário. O sistema permite a remarcação ou cancelamento do atendimento.

No dia do atendimento, o consumidor deve comparecer ao órgão com os seguintes documentos: RG e CPF, original e cópia; comprovante de residência; e comprovantes da situação a ser apresentada, a exemplo de notas fiscais, número de protocolo, comprovante de pagamento, contrato, informações sobre a empresa (endereço e CNPJ), ordens de serviços, até mesmo registro de conversas no WhatsApp ou e-mail, etc. Todos os documentos devem estar acompanhados da fotocópia.

A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, destaca que entre os diversos tipos de reclamações registradas estão as relacionadas aos serviços financeiros, de telefonia, atraso na entrega do produto, fraudes, produto danificado, rescisão de contrato e cobranças abusivas. "É importante, notadamente, no caso de fraude, que antes de procurar o órgão, o consumidor registre o boletim de ocorrência na delegacia competente", orienta.

A coordenadora do órgão ressalta, ainda, que há um prazo de tolerância de 10 minutos, em caso de atraso para o atendimento presencial. "Essa medida se faz necessária para que os atendimentos seguintes não sejam prejudicados, visto que é realizado com hora marcada. Havendo horário disponível, o consumidor que chegar com atraso poderá ser realocado ou realizar novo agendamento", ressalta.

O registro da reclamação é um importante instrumento para a garantia dos direitos dos consumidores e para a busca por uma resolução harmônica e otimizada da demanda. "Esse procedimento pode gerar uma posterior audiência de conciliação, a fim de verificar se há uma proposta viável para o consumidor. Já no caso em que seja necessário o registro de denúncias, a equipe de fiscalização irá ao estabelecimento comercial, quando localizado na capital, para verificar os fatos e a possibilidade de resolução", destaca Carolinne Bongiovani.

Não havendo uma resolução por vias conciliatórias e demonstrado que houve violação a um direito do consumidor, a empresa responderá a um processo administrativo que ensejará a aplicação de uma penalidade administrativa.

Canais de atendimento

O consumidor pode entrar em contato com o Procon Aracaju através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br; pelos telefones (79) 3179-6040 e SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 13 h.

Para agendar o atendimento presencial, o consumidor pode acessar o site agendamento procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.

Fonte: Prefeitura de Aracaju

Aracaju é a capital mais ágil do país para abertura de empresa

Aracaju inicia o ano liderando o ranking das capitais nacionais com menor tempo para abertura de empresa de baixo risco no Brasil, de acordo com o resultado do 3º Quadrimestre do Mapa de Empresas, ferramenta do Governo Federal que disponibiliza informações mensais a respeito do registro, número de empreendimentos abertos e fechados, entre outros detalhes da atividade econômica. O 1º lugar é resultado de um minucioso trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que tem investido na modernização e desburocratização dos procedimentos e sistemas.

Segundo os dados, a capital sergipana encerrou o exercício 2022 com o tempo médio para abertura de empresa de menos de uma hora. No que diz respeito à consulta de viabilidade, este tempo foi ainda menor: apenas 12 minutos, o que também coloca Aracaju como a capital mais ágil neste quesito. "Os esforços feitos ano a ano estão rendendo bons frutos. Este ótimo posicionamento é reflexo de vários investimentos que a prefeitura tem feito no setor, e, sem dúvida, a automação da consulta de viabilidade foi um dos grandes fatores que contribuíram para este salto”, analisa o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

Para se ter uma ideia, em dezembro de 2020, Aracaju encerrou o ano com o tempo de 22 horas para a consulta de viabilidade; em 2021 o tempo reduziu para 18 horas; e, finalmente, no ano passado, esse tempo atingiu a marca de menos de uma hora. “A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica foi outro grande fator que teve como reflexo a celeridade no nosso processo. Mas, para além de regulamentar a legislação, deixamos claro qual o papel de cada órgão neste processo, e o que deveria ser feito para cumprir, de fato, o que a lei determina, quebrando paradigmas e adotando procedimentos e sistemas modernos que estão contribuindo com a melhoria do ambiente de negócios na cidade”, enfatiza o gestor.

Integração

Dentro desse processo de modernização, a Semfaz dá andamento à implantação do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), uma ferramenta que oferecerá ao contribuinte um procedimento mais moderno e célere de registro e legalização das empresas sediadas na capital, reduzindo a burocracia. O novo sistema garantirá a integração de todos os órgãos envolvidos na expedição de licenciamentos, sendo mais um passo para o desafio de reduzir, também, o tempo para abertura de empresas de médio e alto risco.

“Com esses avanços que estão sendo implementados pelo Município, avançamos muito, facilitando a abertura de empresas, criando um melhor ambiente de negócios para a nossa cidade. O contribuinte não precisa ficar de órgão em órgão para pedir declarações, atestados e licenças, o processo não deve ser burocrático. O que queremos é que o contribuinte tenha num único local todas as informações que ele precisa. Isso reduz custos, tempo e burocracia. E a gestão ganha com melhor comunicação, controle e mais efetividade na fiscalização e na liberação dos licenciamentos”, conclui Jeferson Passos.

Foto Destacada: Ana Lícia Menezes/PMA

Fonte: Prefeitura de Aracaju