Valor segue salário mínimo de R$ 1.302, que valerá até maio
O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário
mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, conforme
estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo governo passado.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento
a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro,
continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a
Previdência Social, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário
mínimo passasse para R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40.
Centrais sindicais
Após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
com as centrais sindicais, Marinho afirmou que o salário mínimo não será
reajustado para R$ 1.320 antes de maio. “Hoje é R$ 1.302 e, em maio, pode ser
que haja alteração a partir do trabalho que vamos construir [em conjunto com as
centrais sindicais]”, declarou o ministro.
Também no evento, o presidente Lula indicou que
pretende retomar a política de reajuste que vigorou entre 2011 e 2019, com o
salário mínimo subindo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). Ainda não
está claro se a variação do PIB considerará o crescimento de dois anos antes ou
do ano imediatamente anterior.
Recolhimento
Profissionais autônomos com regime tributário e
previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do
salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os
MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o
ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e
à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde moram. Os
profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre
Serviços (ISS), administrado pelo município onde habitam.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores
individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença,
salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita
Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que
podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação
Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As
parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
Foto Destacada: Foto: José Cruz / Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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