No café da manhã de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a tributação federal de compras online, inicialmente prometida até o final do ano, não será inovadora em 2023. Haddad afirmou que o governo aguardará o estágio de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negociações no Congresso sobre o tema. O imposto de importação continua sendo motivo de controvérsia tanto no governo quanto no Congresso, com parlamentares de diferentes posições manifestando-se a respeito.
Além disso, o ministro destacou que o governo está à espera do julgamento de uma ação no STF que questiona o programa Remessa Conforme, o qual isenta de tributos federais compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. Enquanto aguarda decisões, a Receita Federal continuará analisando o comportamento das encomendas das empresas que aderiram ao programa antes de definir a alíquota do Imposto de Importação. O projeto do Orçamento de 2024 prevê receitas extras de R$ 2,8 bilhões provenientes do combate à sonegação no comércio eletrônico, uma medida essencial para cumprir a promessa de zerar o déficit primário em 2024.
Com informações da Agência Brasil
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